Foi hoje aprovado pelo Parlamento Europeu a directiva legislativa sobre a utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros que saiam e entrem na União Europeia.
Todos os Estados Membros terão um período de dois anos para transpor a directiva para a legislação nacional.
Estas novas regras, segundo o jornal Económico, exigem que todas as transportadoras aéreas "transfiram os dados dos passageiros dos voos extra-UE (de um país terceiro para um Estado-Membro da UE ou vice-versa) dos seus sistemas de reserva para uma unidade especializada do Estado-Membro de chegada ou de partida, tendo em vista lutar contra a criminalidade grave e o terrorismo". No entanto, não poderão ser fornecidos dados relativamente a informação considerada confidencial como a raça, religião e orientação sexual.
A partir de agora cada Estado deverá criar a sua unidade de informação responsável pela receção e partilha de dados das companhias aéreas.
Esta medida vem no seguimento das tragédias terroristas que têm assolado a Europa.
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